1.Em 2015, no dia 12 de Agosto, foi aprovada a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15 de 18 de Setembro), com um sentido mais “inovador” contrariamente ao que acontecia com a Lei n.º 18-A/92, de 17…
1.A Associação dos Juízes de Angola – AJA, organizou e muito bem no passado dia 21 de Junho de 2018, uma mesa redonda subordinada ao tema: “Condução sob Influência de Álcool”. Parabéns pela iniciativa! Na referida actividade dissemos que a…
1.Um dos grandes problemas que enferma o processo legislativo em Angola é o “vírus” cujo nome é “legislar em causa própria.” Infelizmente o “vírus” tem tido a cumplicidade e cobertura do legislador formal (Assembleia Nacional), que em muitas situações tendo…
1.A Lei n.º 25/11, de 14 de Julho (Contra a Violência Doméstica), vigora há mais de sete anos e apesar da sua longevidade, a sua aplicação prática, no geral, ainda é bastante deficiente, sobretudo, no que diz respeito ao regime…
Benja Satula I. Introdução Criado à imagem e semelhança de Deus, o homem e a sua dignidade, apesar de ténues manifestações na antiguidade clássica, apenas após as atrocidades e os horrores da Segunda Guerra Mundial, passou a constar dos modernos…
(A Lei n.o 1/12, de 12 de Janeiro – sobre o Regime Jurídico sobre Designação e Execução de Atos Jurídicos) Benja Satula Em muitas ocasiões no nosso ordenamento jurídico e as autoridades estatais surpreende-nos com decisões inéditas, apesar de legais,…
Sumário: 1. Enquadramento Histórico – Cultural. 2. O Quadro Jurídico – legal. 2.1. O Código Penal e as Leis 9/89 e 6/99. 2.2. A Lei n.º 3/14. 3. A Alta Autoridade contra a Corrupção. 4. Contexto Prático do Combate à…
