Benja Satula I. Introdução Criado à imagem e semelhança de Deus, o homem e a sua dignidade, apesar de ténues manifestações na antiguidade clássica, apenas após as atrocidades e os horrores da Segunda Guerra Mundial, passou a constar dos modernos…
(A Lei n.o 1/12, de 12 de Janeiro – sobre o Regime Jurídico sobre Designação e Execução de Atos Jurídicos) Benja Satula Em muitas ocasiões no nosso ordenamento jurídico e as autoridades estatais surpreende-nos com decisões inéditas, apesar de legais,…
Sumário: 1. Enquadramento Histórico – Cultural. 2. O Quadro Jurídico – legal. 2.1. O Código Penal e as Leis 9/89 e 6/99. 2.2. A Lei n.º 3/14. 3. A Alta Autoridade contra a Corrupção. 4. Contexto Prático do Combate à…
