RESPOSTA AO PROF. ALVES DA ROCHA. “Que País é este?”. DO SEU ANTIGO ALUNO, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA, DISCIPLINA DE ECONOMIA INTERNACIONAL, 2.º ANO, 2003, KINAXIXI, SALA N.º 3.

1. Este é o País onde os Tribunais funcionam como se estivéssemos ainda no Século XIX. Sua gestão tecnológica é um sonho.
2. Este é o País onde alegadamente se combate a corrupção e a impunidade, mas o País não tem nenhuma Lei Quadro de Política Criminal nem Lei da Política Criminal.
3. Este é o País onde Juízes “combatem” a corrupção e a impunidade como se fossem Polícias ou Magistrados do Ministério Público.
4. Este é o País onde o todos os Poderes (Judicial, Legislativo e Executivo) estão alinhados no “alegado combate a corrupção.”
5. Este é o País onde a Estratégia de Prevenção e Combate a Corrupção (2018 – 2022), da PGR, parece mais ser um programa de governo e não a um verdadeiro Plano Nacional de Prevenção e Combate a Corrupção, de curto, médio e longo prazo.
6. Este é o País onde Juiz partilha seus poderes em aplicar medidas de coação com Magistrado do Ministério Público como se tratassem de “irmãos gémeos.”
7. Este o País onde o alegado combate a corrupção e impunidade gera mais desempregos do que empregos.
8. Este o País onde a declaração de rendimentos dos servidores públicos (que gerem o erário) é secreta a “sete chaves.”
9. Este é o País onde Tribunais Superiores decidem recursos sobre crimes de sangue em três páginas.
10. Este é o País onde o Arguido detido, primeiro é ouvido pela polícia, depois é entrevistado pela imprensa e só em terceiro lugar é interrogado pelo Magistrado do Ministério Público.
11. Este é o País onde a Polícia de Investigação Criminal, investiga crimes mesmo sem ter uma Lei de Investigação Criminal.
12. Este é o País onde Ministério Público combate a criminalidade e juiz julga pensando nos 10% do património do Arguido.
13. Este é o País onde alguns Oficiais de Justiça/Escrivãos, Juízes e Procuradores andam a pé, e, quando reclamam, apela-nos ao patriotismo, sacerdócio e a coragem.
14. Este é o País onde algumas cadeias, mais parecem ser “campos de concentração de inimigos da sociedade.”
15. Este é o País onde o Tribunal de Primeira Instância decide sobre a liberdade do Arguido em 10 (dez) páginas e o Tribunal Supremo confirma a decisão em 3 (três) páginas.
16. Este é o País onde a audiência de julgamento demora duas horas e a correcção da acta demora metade da audiência.
17. Este é o País onde Oficiais de Justiça paralisam suas actividades e não é notícia nos meios de comunicação público, mas cidadãos que fazem “prostituição política”, saindo de um partido político para o outro é destaque e faz abertura de noticiários. 
18. Este é o País onde o Estado diz pretender “combater” a corrupção e impunidade, mas Polícias de investigação Criminal, Magistrados Judiciais e do Ministério Público andam a pé, salários de miséria, condições de trabalho indignas estimulando-os a serem “corruptos.”
19. Este é o País onde os Magistrados do Ministério Público podem ser “detentores de acções, quotas, e participações em sociedades comerciais”, ou seja, (empreendedores e empresários) violando o princípio da exclusividade de funções (n.º 4 do artigo 116, da Lei n.º 22/12 de 14 de Agosto).
20. Este é o País onde Juízes Desembargadores tomam posse, mas não exercem, efectivamente, as suas funções, como se de “Ministros sem pasta” se tratassem.
21. Este é o País onde a instituição que lidera o combate a corrupção enferma de um “vício” crónico: credibilidade.
22. Este é o País onde o Habeas Corpus é uma providência extraordinária (célere), mas demora meses para ser decidido. 
23. Este é o País onde Magistrados Judiciais e do Ministério Público tomam decisões tendo como primazia a Lei e não o Direito.
24. Este é o País onde Juiz em pleno exercício de funções coordena “Comissão Inter-Institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens Públicos”, cuja natureza é político-Administrativa.
25. Este é o País onde Magistrado do Ministério aplica medidas de coação pessoal (Obrigação de apresentação periódica às autoridades; Proibição ou obrigação de permanência em determinados locais e proibição de contactos com determinadas pessoas; A caução), cuja competência é por natureza do juiz, com o argumento de que tal procedimento não viola direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
26. Este é o País onde Tribunal condena Arguido por não colaborar nem confessar o suposto crime.
27. Este é o País onde quase todos os Tribunais tem estruturas adaptadas.
28. Este é o País onde a Advocacia, na prática, continua a ser tratada como instituição acessória e não essencial à justiça.
29. Este é o Pais onde a Polícia de Investigação Criminal, investiga sem ter como suporte uma Lei de Investigação criminal.
30. Este é o País onde o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) participa directamente em investigações criminais em conjunto com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e é destaque na TV!. 
31. Este é o País onde se o Escrivão “dono da letra” estiver ausente do Tribunal, Advogado não consulta processo.
32. Este é o País onde a secretária do Oficial de Justiça/Escrivão Juiz/Procurador/Polícia tem no mínimo uma dupla função: para trabalhar e fazer as refeições, tudo por causa de falta de refeitórios na instituição.
33. Este é o País onde Juiz mesmo sem provas condena Arguido e no final o diz “se quiser recorra.”
34. Este é o País onde nos Estabelecimentos Prisionais e Tribunais quase que inexistem salas para Advogados.
35. Este é o País onde Instrutores Processuais e Polícias Prisionais trabalham em salas amontoadas suportando calor e cheiro nauseabundo.
36. Este é o País onde Advogado as vezes leva tonel ao SIC para facilitar a imprensão de notificações.
37. Este é o País onde no processo de “combate” a corrupção e impunidade, o conceito de património incongruente é relativo (só serve para alguns) e tem aplicação retroactiva. 
38. Este é o País onde Arguidos, rotulados por “Marimbondos” e “Caranguejos” são tratados como “inimigos da sociedade” ao jeito de Gunter Jakobs (Direito Penal do Inimigo:1985).
39. Este é o País onde nas audiências de julgamento Magistrado do Ministério Público senta-se ao lado do Juiz violando, deste modo, a obrigação de tomar assento diverso (artigo 85.º da Lei n.º 2/15 de 2 de Fevereiro).
40. Este é o Pais onde Magistrados Judiciais e do Ministério Público, em Tribunais Superiores, supostamente, com mais experiência são os que mais “matam”, “esfolam” o Direito, e o Processo Penal justo e Democrático.

Este é o País Prof. onde os problemas são antigos e o sistema de justiça continua a ser um “parente pobre” e somente Deus e a esperança nos animam para uma Angola e futuro melhor!